Câmara de Vila Valério aprecia novos projetos e pauta requerimentos durante a 13ª Sessão Ordinária

Subtítulo: Sessão contou com a leitura de projetos de lei, requerimentos de informação e indicação, além da inclusão de matérias para discussão e votação em Plenário.

A Câmara Municipal de Vila Valério realizou, na quarta-feira (5), a 13ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores acompanharam a leitura de novas proposições no Expediente e deram sequência à tramitação de matérias incluídas na Ordem do Dia para discussão e votação em Plenário.

Novos projetos apresentados

No Expediente foram apresentados três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

Dois deles autorizam o Município a celebrar termos de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vila Valério (APAE), com o objetivo de viabilizar parcerias voltadas ao atendimento da instituição. Também foi apresentado projeto que autoriza a extinção de condomínio sobre imóvel e a devolução de área remanescente ao proprietário titular. As propostas iniciaram sua tramitação legislativa com a leitura em Plenário.

Requerimentos solicitam informações ao Executivo

Durante o Expediente também foram lidos dois requerimentos de informação, de autoria do vereador Adilson Rodrigues Pereira.

Um dos documentos solicita informações detalhadas sobre as quatro edições da Feira Agrinorte, incluindo arrecadação, despesas, estrutura do evento, número de participantes, contratação de atrações, documentação de segurança e estimativa da arrecadação tributária gerada pelas atividades econômicas da feira.

O segundo requerimento trata da gestão dos resíduos sólidos no município, solicitando esclarecimentos sobre monitoramento da área de descarte, funcionamento do transbordo do lixo, fiscalização contratual, medidas ambientais e políticas relacionadas à coleta seletiva.

Indicação propõe aulas de dança para idosos

Também foi apresentada a Indicação nº 20/2026, de autoria da vereadora Ângela Maria Camporez Mação, propondo a implantação de aulas semanais de dança para pessoas idosas atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos "Ilma Strello da Cruz", com acompanhamento de profissional da área da saúde. A iniciativa busca incentivar a prática de atividades físicas, promover o bem-estar e contribuir para a qualidade de vida da população idosa.

Matérias da Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores tiveram na pauta os Projetos de Lei nº 16/2026 e nº 17/2026, ambos de autoria do Poder Executivo e voltados à celebração de termos de fomento com a APAE de Vila Valério. Também esteve em discussão o Requerimento de Informação nº 6/2026, de autoria da vereadora Edivania Demoner, que solicita documentos e informações técnicas sobre convênio destinado à execução de obras de capeamento asfáltico no município, incluindo cronograma, plano de trabalho, projeto de engenharia, contrapartida financeira e estágio de execução das obras.

Além disso, integrou a pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora e de vereadores da Casa, que propõe alterações na Lei Orgânica do Município.

A Câmara Municipal segue dando andamento à tramitação das proposições apresentadas, conforme os procedimentos previstos no Regimento Interno. As matérias passam pelas etapas de análise e deliberação antes de sua conclusão legislativa, garantindo transparência e participação no processo de elaboração das normas municipais.