PROCURADORIA DA MULHER

A Procuradoria da Mulher é um órgão permanente da Câmara Municipal de Vila Valério, criado para defender os direitos das mulheres, combater a discriminação e promover a igualdade de gênero no âmbito do Município.

A Procuradoria da Mulher é constituída de 01 (uma) Procuradora da Mulher Titular, 01 (uma) Procuradora da Mulher Adjunta e 01 Procuradora da Mulher Suplente, todas designadas pelo Presidente da Câmara Municipal dentre as Vereadoras do Parlamento.

Funcionamento e Competências:

A Procuradoria da Mulher atua para garantir a participação efetiva das vereadoras nas atividades e nos órgãos da Câmara, exerce funções essenciais na defesa dos direitos das mulheres, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

Conforme a Resolução nº 84/2025, que criou a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vila Valério, suas principais atribuições incluem:

I – zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Vila Valério;
II – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; 
III – fiscalizar e acompanhar a execução de políticas públicas para as mulheres, programas governamentais voltados à promoção da igualdade de gênero, e a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito municipal; 
IV – cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; 
V – receber convites e responder a correspondências destinadas à Procuradoria da Mulher; 
VI - promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a representação feminina na política, com vistas à divulgação pública e ao fornecimento de subsídios às Comissões da Câmara Municipal; 
VII - incentivar a participação dos (as) parlamentares em suas ações e nos trabalhos legislativos; 
VIII – zelar pela defesa dos direitos da mulher.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Vila Valério representa um instrumento de diálogo, proteção e ação, reafirmando o compromisso do Legislativo com os direitos humanos, a dignidade da mulher e a equidade de gênero.

Composição: 

Procuradora da Mulher Titular: Vereadora Angela Maria Camporez Mação; 
Procuradora da Mulher Adjunta: Vereadora Edivania Demoner; e 
Procuradora da Mulher Suplente: Vereadora Marinalva dos Santos Rosa