Câmara aprova em primeira votação proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026 foi aprovada por unanimidade durante Sessão Extraordinária realizada em 22 de julho

A Câmara Municipal de Vila Valério realizou, na noite de 22 de julho de 2026, uma Sessão Extraordinária para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026.

A reunião ocorreu às 18 horas, no plenário da Câmara, sob a presidência do vereador Adilson Rodrigues Pereira. Os nove vereadores estiveram presentes.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, tem como objetivo alterar a Lei Orgânica do Município de Vila Valério.

Após a leitura da matéria no Expediente, a sessão foi suspensa por 15 minutos, conforme determinação regimental. Na sequência, a proposta foi incluída na Ordem do Dia para a primeira deliberação.

Proposta aprovada por unanimidade

Durante a Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026 passou pela fase de discussão e foi submetida à votação.

A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Por se tratar da primeira deliberação, a proposta ainda deverá cumprir as demais etapas previstas para a alteração da Lei Orgânica Municipal.

A Lei Orgânica estabelece as principais regras de organização e funcionamento do Município, incluindo as competências dos Poderes Executivo e Legislativo e normas relacionadas à administração pública municipal.

A votação da proposta integra o processo de atualização da legislação municipal e reforça o papel da Câmara na análise de matérias que orientam a organização institucional de Vila Valério.