Câmara analisa proposta de alteração da Lei Orgânica e matérias sobre proteção às mulheres e obras de asfaltamento

Durante a 12ª Sessão Ordinária, vereadores receberam projeto que institui a campanha Agosto Lilás e requerimento que solicita informações sobre obras de capeamento asfáltico. A Ordem do Dia contou com proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal.

A Câmara Municipal de Vila Valério realizou, em 22 de julho de 2026, a 12ª Sessão Ordinária do ano. Durante os trabalhos, foram apresentadas matérias relacionadas à proteção das mulheres, à fiscalização de obras públicas e à atualização da Lei Orgânica do Município.

Campanha Agosto Lilás

No Expediente, foi lido o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria das vereadoras Angela Maria Camporez Mação, Edivania Demoner e Marinalva dos Santos Rosa.

A proposta institui, no âmbito do município de Vila Valério, a campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações sobre prevenção, canais de denúncia, direitos das vítimas e formas de combate às diferentes situações de violência. Após a leitura, o projeto deverá seguir a tramitação prevista no Regimento Interno da Câmara.

Informações sobre obras de capeamento asfáltico

Também foi apresentado o Requerimento de Informação nº 6/2026, de autoria da vereadora Edivania Demoner.

O documento solicita ao Poder Executivo informações e documentos técnicos relacionados a um convênio destinado à execução de obras de capeamento asfáltico no município.

Entre os dados solicitados estão a relação das ruas e dos trechos contemplados, mapas ou plantas das áreas atendidas, projeto de engenharia, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e informações sobre eventual contrapartida do Município.

O requerimento também pede esclarecimentos sobre o estágio atual do convênio, incluindo a realização de licitação, contratação da empresa, emissão de ordem de serviço e previsão para o início das obras.

Após a leitura no Expediente, a matéria foi encaminhada para inclusão na Ordem do Dia da sessão seguinte, conforme previsto no Regimento Interno.

Alteração da Lei Orgânica Municipal

Na Ordem do Dia constou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora.

A proposição tem como objetivo alterar dispositivos da Lei Orgânica do Município de Vila Valério. O documento apresentado na pauta não detalha, em seu resumo, quais dispositivos serão modificados nem informa o resultado de eventual votação.

A Lei Orgânica funciona como a principal norma de organização do Município, estabelecendo regras sobre o funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo, a administração pública e os direitos da população.

A análise das proposições integra as funções legislativa e fiscalizadora da Câmara Municipal. Por meio desses procedimentos, os vereadores discutem normas, acompanham a aplicação dos recursos públicos e solicitam informações que contribuam para a transparência da administração municipal.