TRIBUNA LIVRE: UM IMPORTANTE CANAL PARA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA

Um dos conceitos mais usuais de “cidadão” é o que remete ao conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O papel da cidadania está relacionado com a construção de uma sociedade democrática, através da participação ativa dos indivíduos nos diversos segmentos.

A Tribuna Livre da Câmara Municipal é um mecanismo de participação popular e os cidadãos podem inscrever-se com até 24 horas de antecedência, na recepção desta Casa de Leis. Os assuntos abordados devem ser de interesse público, sendo vedado discutir questões pessoais. No uso da Tribuna Livre o orador deverá comparecer decentemente trajado, na hora prevista e portar-se com respeito, responsabilizando-se por suas palavras e atos. Os pronunciamentos são disponibilizados no site da Câmara Municipal.

Na Sessão Ordinária realizada no dia 25 de outubro pronunciaram-se os Pastores Gilson Mendes Toledo (da Igreja Batista de Pancas) e Alcenir José Sarmento (da Igreja Batista de Vila Valério). Na ocasião o Vereador Iarly Meneguelli e o Presidente da Câmara, Vereador Robson Correia, fizeram a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS À CONVENÇÃO BATISTA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PELOS 120 ANOS DE FUNDAÇÃO MISSIONÁRIA NO ESTADO. O autor da proposição foi o Vereador Iarly Meneguelli.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser conferidos no site da Câmara Municipal: www.camaravilavalerio.es.gov.br – Produção Legislativa – Sessões Plenárias.

Na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de novembro a Presidente do SINSERVIVA (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Vila Valério), Sra. Juliana Felipe da Cruz, fez uso da palavra na Tribuna Livre. Inicialmente, transmitiu o clamor dos professores da rede municipal de ensino para que o piso salarial dos aludidos profissionais do magistério da Educação Básica seja adequado ao piso salarial nacional. Na oportunidade, solicitou especial atenção dos Vereadores no tocante a alguns direitos dos Servidores Públicos Municipais que não estão sendo observados e fez diversas reivindicações ao Poder Executivo em nome da categoria, inclusive em relação ao envio do Projeto de Lei dispondo sobre o novo Plano de Carreira dos servidores efetivos para a Câmara Municipal.

A título de informação, o Projeto de Lei referenciado foi protocolado na Casa Legislativa

no dia 09 de novembro e se encontra disponível no site da Câmara Municipal.