PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO

16 de maio de 2023 às 15h58.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO DIA 10 DE MAIO DE 2023.

                  PROJETOS DE LEI LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 19/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OBJETIVO PRINCIPAL:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. A LDO orienta a elaboração do Orçamento anual, cuja proposta será enviada à Câmara Municipal para apreciação até o dia 30 de setembro de 2023.

PRÓXIMAS FASES: O Processo Legislativo da LDO é encaminhado no dia 10 de maio à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização para o recebimento de Emendas pelo prazo de 15 dias. Encerrado o prazo, o Processo será enviado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para exame e Parecer, após o qual retornará à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização para o Parecer de mérito, em 48 horas. Em seguida, o Projeto, com as respectivas emendas, será incluído na Ordem do Dia para a 1ª discussão e votação.

PROJETO DE LEI Nº 20/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OBJETIVO PRINCIPAL:

O Poder Executivo visa, por meio do Projeto de Lei, obter autorização legislativa para abrir crédito adicional suplementar até o limite de 10% da despesa fixada para o Poder Executivo na Lei Orçamentária em vigor. A autorização pleiteada no Art. 2º da proposição é para distribuir valores nas diversas unidades orçamentárias da Prefeitura Municipal (Secretarias, Fundos), mediante Decreto.  

PRÓXIMAS FASES: Encaminhado às Comissões competentes para análise e Parecer.

                              INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO:

INDICAÇÃO Nº 18/2023

AUTOR: VEREADOR FRANKNEI JOSIMAR BRUMATTI

SOLICITAÇÃO: REALIZAR A MANUTENÇÃO DO PÁTIO DA ESCOLA EXISTENTE NA COMUNIDADE ARARIBOIA, POR MEIO DA COLOCAÇÃO DE AREIA EM TODO O PÁTIO, E EM ESPECIAL, NOS ESPAÇOS QUE SE ENCONTREM COM BURACOS.

PROVIDÊNCIA: Encaminhada ao Prefeito Municipal para conhecimento do pedido, com a devida justificativa, para análise da possibilidade de execução. 

INDICAÇÃO Nº 19/2023

AUTOR: VEREADOR KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA

PROVIDÊNCIA: Encaminhada ao Prefeito Municipal para conhecimento do pedido, com a devida justificativa, para análise da possibilidade de execução. 

INDICAÇÃO Nº 20/2023

AUTOR: VEREADOR KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA

PROVIDÊNCIA: Encaminhada ao Prefeito Municipal para conhecimento do pedido, com a devida justificativa, para análise da possibilidade de execução. 

INDICAÇÃO Nº 21/2023

AUTOR: VEREADOR ROBSON CORREIA

PROVIDÊNCIA: Encaminhada ao Prefeito Municipal para conhecimento do pedido, com a devida justificativa, para análise da possibilidade de execução. 

MOÇÃO Nº 01/2023

AUTOR: VEREADOR ROBSON CORREIA

PROVIDÊNCIA: Homenagem prestada a todas as mães pela comemoração do “Dia das Mães”.

A Moção foi aprovada por unanimidade. 

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