| Identificação: | Portaria | ||||
| Número: | 013 | ||||
| Descrição: | "Concede Gratificação por Encargos Especiais a Servidor Público Municipal para o Desempenho de Atribuições Específicas, em Decorrência de Situação Excepcional, com Amparo no § 3º do Art. 93 da Lei Municipal nº 309/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). | ||||
| Data de Publicação: | 08/01/2021 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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