Cargo: ASSESSOR LEGISLATIVO
Tipo: Comissionado
Setor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Atribuições:
Prestar apoio à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, colaborando na análise das questões sujeitas à apreciação da área jurídica, auxiliando na elaboração de pareceres e outras matérias correlatas; auxiliar o Assessor Jurídico no desempenho das funções de menor complexidade, sob a supervisão deste; acompanhar e auxiliar nos trabalhos das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal e apoio ao Plenário; apoiar na execução de tarefas alusivas à produção legislativa; colaborar na análise e interpretação de normas constitucionais e legais afetas aos assuntos objeto de análise; e, executar outras atribuições correlatas.