| Pedido: | Confirmar se está notiicando. |
| Resposta: | Teste. |
| Pedido: | Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2025. Prezados, bom dia! Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente: •Código de Posturas; •Código de Parcelamento do Solo; •Lei de Uso e Ocupação do Solo; •Conselho do Meio Ambiente; •Plano Diretor; •Plano Municipal de Saúde; •Plano Municipal Ambiental e Recursos Hídricos; •Plano Municipal/Código de Resíduos Sólidos; •Anexos da Lei Complementar n° 17/2007, que dispõe sobre a instituição do plano municipal de saneamento básico. Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Bianca Hülle da Silva. |
| Resposta: | Solicitação duplicada. |
| Pedido: | Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2025. Prezados, bom dia! Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente: •Código de Posturas; •Código de Parcelamento do Solo; •Lei de Uso e Ocupação do Solo; •Conselho do Meio Ambiente; •Plano Diretor; •Plano Municipal de Saúde; •Plano Municipal Ambiental e Recursos Hídricos; •Plano Municipal/Código de Resíduos Sólidos; •Anexos da Lei Complementar n° 17/2007, que dispõe sobre a instituição do plano municipal de saneamento básico. Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Bianca Hülle da Silva. |
| Resposta: | Boa tarde. Estamos encaminhando em anexo as informações solicitadas. Na oportunidade, informamos que a Lei Complementar n° 17/2007 não possui anexos. Na esperança de termos atendido de forma satisfatória a solicitação, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Att., Elisangela Rekel Pereira Assessora Legislativa |
| Anexos: | anexo-2-2025020637993-1739298669.pdf anexo-1-2025020637993-1739298669.pdf anexo-4-2025020637993-1739298669.pdf anexo-3-2025020637993-1739298669.pdf anexo-6-2025020637993-1739298669.pdf anexo-5-2025020637993-1739298669.pdf |
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