Identificação: | Portaria - 3 | ||||
Número: | 3 | ||||
Descrição: | Nomear uma Comissão Permanente de Licitação, para processar e julgar a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas apresentadas para a aquisição de materiais, execução de obras e serviços, bem como emitir pareceres, laudos e realizar outras atribuições inerentes ao assunto. Parágrafo único. A comissão, constituída por 05 (cinco) membros efetivos, não poderá se reunir e julgar as propostas com número inferior a 03 (três) membros. |
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Data de Publicação: | 02/01/2015 |