Sessão Ordinária do dia 03 de outubro

Constou da pauta do Expediente da Sessão, para leitura, a Proposta Orçamentária do Município de Vila Valério para o Exercício de 2019 (Projeto de Lei nº 033/2018), de iniciativa do Poder Executivo.

O Orçamento é um instrumento de planejamento do governo municipal, onde consta a estimativa da arrecadação proveniente de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria e outras fontes). Por outro lado, também detalha a destinação desses recursos no mesmo exercício, para cada área (Órgão, Secretaria, Fundo). Assim, é possível acompanhar as prioridades do governo (Ex.: gastos com obras, transporte, remédio, eventos, folha de pagamento, etc) . Tem que haver um equilíbrio entre a receita e a despesa de forma que os gastos e investimentos sejam compatíveis com a arrecadação.  

O Orçamento entra em vigor em 1º de janeiro e completa o seu ciclo em 31 de dezembro. No ano seguinte, outra Lei entra em vigor.

O Orçamento do Município para o exercício de 2019, deduzindo-se o FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, foi estimado em R$ 58.688.600,00 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais).

Abaixo, segue a previsão da receita, bem como a alocação de recursos por Unidade Orçamentária:

Veja o Projeto de Lei na íntegra acessando o Expediente da Sessão.

Data de Publicação: sexta-feira, 05 de outubro de 2018

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